Ética e Moral

Antes de iniciar a dialética sobre o assunto, é necessário acessar os conceitos de ética no cerne da questão, levando em consideração todas as variações que a palavra abrange, bem como, a origem de tais.

Inicialmente é válido considerar a definição breve de senso moral: este é dado por a maneira como avaliamos nossa situação e a de nossos semelhantes segundo idéias como as de justiça e injustiça. Isso leva as pessoas a reagirem das mais variadas formas diante de diversas situações, por exemplo, manifestando indignação ante das injustiças sociais, envolvendo-se em campanhas humanitárias e etc. As situações de horror tornaram-se tão comuns atualmente que algumas pessoas chegam até a banalizar sua gravidade, mas, o fato é que independente do grau de dureza de personalidade a que uma pessoa se permitiu chegar, nem assim deixar de ficar espantado ou indignado com as atrocidades tão comuns nos tempos hodiernos. Atrelado à idéia de senso moral, tem-se a consciência moral, que, resumidamente falando, refere-se à avaliação de conduta que levam as pessoas a tomarem decisões por si próprias, a agirem em conformidade com elas e a responderem por si mesmas perante os outros. É válido mencionar que, o exercício do senso moral aliado à consciência moral, tem arraigado fortemente em si, ou, como pressuposto fundamental, a idéia de liberdade do agente. Eles, enfim, dizem respeito a valores, sentimentos, intenções, decisões e ações referidas ao bem e o mal, ao desejo de felicidade e ao exercício de liberdade, e, fazem das pessoas, agentes morais.

Dito isso, e imperativo mencionar agora que, a partir dessas características, as pessoas passam então a manifestar-se diante dos fatos. É a vez agora do exercício dos juízos que compõem os julgamentos de uma forma geral, e, margeiam os posicionamentos de cada indivíduo. Antes, porém, é válido considerar a diferenciação dos juízos, sim, pois estes possuem duas conotações. A primeira é chamada de juízo de fato, que trata especificamente das constatações factuais, sem com isso, expressar posicionamento em relação a ele. Marilena Chauí, por exemplo, coloca no seu livro Convite à Filosofia, um exemplo muito prático da manifestação do juízo de fato: “se dissermos está chovendo, estaremos enunciando um acontecimento constatado... e este juízo proferido... é um juízo de fato”. Portanto, é razoável concluir que o juízo de fato se manifesta através das constatações factuais do realmente existe, referendando-se, é claro, no mundo definido por Platão como mundo sensível. A outra vertente disso é chamada de juízo de valor, este, por sua vez, avalia coisas, pessoas, ações, experiências, acontecimentos e etc. Isso é, contudo, qualitativo, e, se referência nas impressões pessoais do indivíduo, sua visão de mundo, seus valores, seu contexto social e etc, estes quais, são tomados como normativos, portanto, responsáveis pelo estabelecimento de normas que dizem como devem ser os bons sentimentos, as boas intenções, ações como devem ser e ações livres. Esses juízos assim precedem, respectivamente, da natureza e da cultura. O primeiro é constituído por estruturas e processos necessários, que existem por si mesmos independentemente das pessoas. O segundo, por ter a cultura como precedente, nasce da maneira como os seres humanos interpretam a si mesmos e as suas relações com a natureza, acrescentando-lhe sentidos novos, intervindo nela, alterando-a por meio do trabalho e da técnica, dando-lhe significados simbólicos e valores.

Passando agora para a moral, um dos objetos a que se destina tratar esta objetiva consideração, normalmente é definida por valores concernentes ao bem e ao mal, ao permitido e ao proibido, e, à conduta correta e incorreta, válido para todos os membros da sociedade. Pegando o gancho, vê-se aí, a partir das definições anteriores, que o juízo de valor está impregnado nessas normas estabelecidas, e, é completamente influenciado e direcionado pela cultura local. O conceito atual de ética vem concomitante com o conceito da moral, a ponto de, num dado momento, ser difícil, ouso até dizer, impossível, separar ambos.

Oriundo da palavra grega éthos, possui duas traduções, que, numa perspectiva pessoal, se completam entre si. São eles: costume, caráter, índole natural, temperamento, ou, em outras palavras, conjunto das disposições físicas e psíquicas de uma pessoa. Isso é especialmente fundamental porque a filosofia moral, ou a ética, nasce quando, além das questões sobre costumes, também se busca compreender o caráter da pessoa, seu senso moral e a consciência moral que regem sua vida e seu posicionamento perante a sociedade e as situações que lhes advém. O precursor de tudo isso foi Sócrates, porém, ele não será abordado devido ao cunho objetivo com que está sendo concebida essa análise geral.

Tomando agora uma espécie de estudo de caso para apenas direcionar este trabalho por um caminho específico, embora várias interpretações dêem a ele uma abrangência grande, pense agora, depois de estabelecidos os conceitos preliminares, na dialética de ética e a violência. Conceituando violência, entende-se por toda a forma de imposição de padrões e atitudes que violem os já estabelecidos pelo indivíduo. Isso, atualmente, depois de se determinar, também, a abrangência do conceito, encerra em si toda a sorte de desrespeitos à liberdade individual do ser, passando pela violação ao direito de ir e vir e atingindo os direitos de liberdade de expressão, de opção seja ela religiosa, política, sexual, até às diferenças sociais, sexuais e etc, muito fáceis de serem encontradas na sociedade atual. Nesse aspecto, a ética traz como determinação a manutenção do exercício desses direitos, que, caracterizam exatamente a condição de livre que todo ser humano traz consigo desde o momento de seu nascimento, pelo menos, assim dita as normas e a legislação local. Já que, na cultura local, violência é entendida como toda a sorte de profanação, violação e discriminação possível, a ética, até mesmo pela sua concepção, vem contrapor isso e estabelecer limites de ação aos indivíduos, para que, os mesmos exerçam sua liberdade sem ferir a alheia.

Portanto, considerando que a concepção de seres humanos reside no fato de serem racionais, dotados de livre vontade, de capacidade para comunicação e para vida em sociedade, de capacidade para interagir com a natureza e com o tempo, a cultura difundida define a todos como sujeitos do conhecimento e da ação, e, por isso localiza a violência em tudo quanto reduza o ser humano a um objeto. Então, ao definir e afastar formas de violência, uma cultura e uma sociedade estabelecem um conjunto de interdições que devem ser respeitadas por seus membros. Com isso, fazem perceber que a moral supõe uma distinção fundamental: aquela entre o permitido e o proibido. A ética é normativa exatamente porque suas normas determinam permissões e proibições, e visam impor limites e controles ao risco permanente de violência.